O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

Nãeste existe nulidade em sentença que deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento A cerca de este caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara do Direito Privado do Tribunal do Justiça ..

A mesma medida provisória qual cria este “bônus por eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministfoirio do Produção. Só qual os nãeste têm função de arrecadar nem ..

A única condição legitimadora para a utilizaçãeste Destes depósitos judiciais é o pagamento por precatórios, disse nesta segunda-feira (21/nove) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem Destes Advogados do País do futebol, duran..

Uma briga envolvendo a falta por pagamento de FGTS a uma funcionária demitida nenhumas justa causa foi resolvida por uma câmara por conciliaçãeste privada. A decisãeste, homologada através Justiça no final do maio, foi a primeira a reconhecer a mediação privada ..

Julgamento de questãeste que têm a oportunidade de revogar Súmula do TST e permitir qual empresas terceirizem atividade-fim nãeste foi realizado em 2016 e será elevado destaque do próximo ano na Suprema Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a ..

Uma empresa em recuperaçãeste judicial conseguiu aprovar, em assembleia por credores, a anulação de uma venda por ativos antes aprovada e homologada pela Justiça. Este caso envolve a Floralco e a usina de Flórida Paulista – negociada em leilão, t..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas por inconstitucionalidade se demonstrarem que a matfoiria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhãeste, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto A cerca de Gra..

Compensação financeira é requisito de modo a validade por cláusula do não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego condenou este Vigilantes do Peso Marketing a remunerar indenizaçãeste por danos materiais pelo período..

Efeitos. Os conflitos entre os apenascios ganham força em meio à retração da atividade econômica, mas a legislaçãeste elevou a segurança jurídica, principalmente, em quadros de que vãeste aos tribunais. Com um capítulo inteiro no moderno Lei de P..

Companhias que estãeste em recuperação judicial e querem modificar ESTES planos já aprovados obtiveram um importante precedente no Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma preservar a alteraçãeste do seu plano do recuperaçãeste, q..

Depois de que o plano por recuperaçãeste judicial por uma empresa é aprovado através assembleia de credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Foi o qual decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior T..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Aqui pelo País do futebol até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse produtos semelhantes. Contudo durou pouco. A 1ª Câmara por Direito Empresarial ..

A Justiça nãeste pode permitir invasões de propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e de pré especialmentedios públicos por parte de movimentos sociais, sob a justificativa do correção das desigualdades. Tal condescendência implica outorga do prerr..

Em decisãeste unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) firmou este entendimento por dê uma olhada aqui que o pedido do extinçãeste das obrigações do falido nãeste exige a apresentaçãeste de certidões de quitaçãeste fiscal, porém a quitação dada nessas condições nãeste..

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